Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Fernando Bezerra Coelho
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas previstas para os crimes de lesão corporal e de ameaça, quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar; e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever que a ação penal será pública e incondicionada nos casos de lesão corporal leve praticados no mesmo contexto.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
18/02/2021
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/09/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras de adoção a serem adotadas em situações de pandemia ou calamidade pública.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
01/09/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o restabelecimento do nome de nascimento com o término da sociedade conjugal.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para dispor sobre a notificação do fiador para fins do exercício da opção de exoneração na hipótese de sub-rogação prevista no caput do art. 12.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional da ação coletiva de consumo.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a regra de igualdade substancial na determinação das prestações alimentícias entre os filhos.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
11/12/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, para conferir maior adequação à cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
22/10/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para dispor sobre os efeitos do evento morte de consorciado.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
22/10/2019

Fazer nova pesquisa ›