Proposições do(a) parlamentar Rudson Leite

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Proposições do(a) parlamentar Rudson Leite
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Rudson Leite
Matéria:
Ementa:
Proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
08/08/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
08/08/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender a concessão de indenização aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – em exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
04/07/2018
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998; 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 13.155, 4 de agosto de 2015; e 11.345, de 14 de setembro de 2006, para majorar em vinte por cento os valores arrecadados em concursos de prognósticos a serem repassados para as áreas de esporte e cultura.
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
03/07/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para impedir a contratação com o Poder Público e a obtenção ou renovação de licença ambiental enquanto não extinta a obrigação de indenizar as vítimas do dano ambiental.
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
26/06/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a alínea e do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências, para ampliar o prazo de inelegibilidade na hipótese de condenação penal pelos crimes que especifica.
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
19/06/2018
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 117 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de prisão domiciliar a indiciados, acusados ou condenados pelos crimes de peculato, corrupção passiva ou corrupção ativa (arts. 312, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998), contra o sistema financeiro nacional (arts. 2º a 23, da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986) ou contra a ordem tributária, a economia e as relações de consumo (arts. 1º a 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
19/06/2018
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para fixar em 75 anos a idade para a obtenção da atenuante genérica prevista na parte final do inciso I do art. 65.
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
19/06/2018

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