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Proposições do(a) parlamentar Guaracy Silveira
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- Proposições do(a) parlamentar Guaracy Silveira
- Parlamentar
- Guaracy Silveira
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre dispensação da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PSL/TO)
- Data:
- 20/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, para adotar o critério de quotas sociais para ingresso no serviço público federal.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PSL/TO)
- Data:
- 19/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (DC/TO)
- Data:
- 12/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 15 de novembro como o dia Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (DC/TO)
- Data:
- 06/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e dispõe sobre o Planejamento e sua transparência na Segurança Pública.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (AVANTE/TO)
- Data:
- 23/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Anistia a imposição de multas a transportadores e caminhoneiros decorrentes de atos administrativos em poder de polícia, após o anúncio das eleições 2022.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 22/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir que o adotante seja escolhido pelos detentores do poder familiar (adoção intuitu personae).
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 18/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 17/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 320-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito com base nos critérios que menciona.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 04/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 261 da Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para determinar o limite de 120 pontos para suspensão de dirigir dos caminhoneiros.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 04/11/2022
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