Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Pacheco

Matéria:: RQS 479/2023
Ementa:: Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022.
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:: 16/05/2023

Matéria:: RQS 647/2023
Ementa:: Requer a realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o conteúdo e os reflexos na sociedade brasileira do Projeto de Lei nº 798, de 2021, que "concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016".
Autor:: Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:: 04/07/2023

Matéria:: RQS 722/2023
Ementa:: Requer criação de Comissão Temporária Interna, para examinar os projetos concernentes ao relatório final aprovado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial.
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:: 15/08/2023

Matéria:: RQS 830/2023
Ementa:: Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informações sobre o andamento das ações e programas do Ministério para incentivo de aprimoramento genético do rebanho leiteiro tropical nacional, notadamente de pequenos e médios produtores, com a utilização de raças adaptadas à produção leiteira sustentável nos trópicos, como é o caso do Programa Nacional de Melhoramento do Gir Leiteiro (PNMGL).
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:: 21/09/2023

Matéria:: RQS 868/2023
Ementa:: Requer que sejam prestadas, pelo Exmº. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações detalhadas e específicas sobre os países com tributação favorecida ou regimes fiscais privilegiados (paraísos fiscais) sob a ótica da Receita Federal do Brasil (RFB).
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:: 29/09/2023

Matéria:: RQS 872/2023
Ementa:: Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 20/10/2023, a fim de debater políticas de combate à fome, de garantia da segurança alimentar e de redução do desperdício de alimentos.
Autor:: Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:: 02/10/2023

Matéria:: RQS 919/2023
Ementa:: Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. (Sessão de Debates Temáticos realizada em 19/10/2023)
Autor:: Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:: 17/10/2023

Matéria:: ATS 1/2022
Ementa:: Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional.
Autor:: Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Luís Fux
Data:: 11/03/2022

Matéria:: ATS 3/2022
Ementa:: Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:: 11/03/2022

Matéria:: INS 56/2022
Ementa:: Sugere ao Poder Executivo Federal que regulamente o regime do conselheiro representante do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:: 16/09/2022

Atividade Legislativa