Requerimento n° 136, de 2023


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
22/03/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/03/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-02-21 às 16:06

Identificação:
RQS 136/2023
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
08/03/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 136/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 136/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
09/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23472.21361-00, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 38
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023)
Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará o despacho da proposição.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 38
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023)
Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará o despacho da proposição.
09/03/2023 Publicado no DSF Páginas 304-305 - DSF nº 29
Autuado o Requerimento nº 136/2023. O requerimento vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/2023
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/03/2023 - Votação, em turno único
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023)
Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará o despacho da proposição.
Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 38
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 38
08/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 136/2023. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 304-305 - DSF nº 29
RQS 136/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 15:08