Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Pacheco

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Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Pacheco
Tipo de Proposição
REQ
Parlamentar
Rodrigo Pacheco
Matéria:
REQ 31/2019 - CRA
Ementa:
Requeiro, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
09/10/2019
Matéria:
REQ 21/2019 - CCJ
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 109, de 2017.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
22/05/2019
Matéria:
REQ 20/2019 - CTFC
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 215/2017, que obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal e Cosméticos (ABIHPEC); 2. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA); 3. Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e outros.
Data:
02/04/2019

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