Proposições do(a) parlamentar Tereza Cristina

Matéria:: PLP 91/2023

Tramitação Bicameral do(a) PLP 91/2023
Ementa:: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuária.
Autor:: Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:: 18/04/2023

Matéria:: PRS 73/2023
Ementa:: Institui o Prêmio Alysson Paolinelli, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal a pessoas físicas ou jurídicas que se destaquem por iniciativas e práticas de produção sustentável de alimentos e que contribuam para a segurança alimentar no Brasil.
Autor:: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:: 07/07/2023

Matéria:: PRS 114/2023
Ementa:: Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.
Autor:: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:: 29/11/2023

Matéria:: PRS 115/2023
Ementa:: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.
Autor:: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:: 29/11/2023

Matéria:: REQ 1/2023 - MPV 1167/2023
Ementa:: O presente Plano de Trabalho visa a organizar o funcionamento da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.167/2023, que “Prorroga o prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
Autor:: Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:: 31/05/2023

Matéria:: REQ 3/2023 - CMA
Ementa:: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais” com os convidados que relaciona.
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:: 10/03/2023

Matéria:: REQ 6/2023 - CRA
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, inciso V, da Constituição Federal (CF), que seja convidado o Senhor Aloizio Mercadante, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a comparecer a esta Comissão, a fim de esclarecer o posicionamento oficial do BNDES ao fomento do Agro brasileiro e explicar aos Parlamentares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal quais seriam as estratégicas de curto, médio e longo prazos para o setor.
Autor:: Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:: 30/03/2023

Matéria:: REQ 7/2023 - CRA
Ementa:: Requer nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre críticas ao agronegócio brasileiro em visita oficial à China e explicar aos Parlamentares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal supostos problemas ambientais na produção de grãos e na pecuária do Brasil.
Autor:: Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:: 30/03/2023

Matéria:: REQ 9/2023 - CI
Ementa:: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Medida Provisória n° 1156, de 2023, que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Propõe os seguintes convidados: representante do Ministério das Cidades; representante do Ministério da Saúde; o senhor Diogenes Otero Braga; a senhora Helena Magalhães Lira; e o senhor Paulo Lyra Filho.
Autor:: Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 14/03/2023

Matéria:: REQ 13/2023 - CRA
Ementa:: Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: - O Senhor João Paulo Capobianco, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); - A Senhora Brenda Brito, Advogada, Consultora em meio ambiente e gestão fundiária. Pesquisadora do Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Pará); - Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA; - Representante do Tribunal de Constas da União – TCU; - O Senhor Fabrício Fonseca, Técnico-científico na área ambiental; - O Senhor Leonardo Papp, Assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; - Sr. Werner Grau Neto, Mestre em Direito Internacional Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP).
Autor:: Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:: 18/04/2023

Atividade Legislativa