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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 7/2019
Ementa:
Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Alessandro Vieira, Senador Angelo Coronel, Senador Eduardo Braga, Senador Elmano Férrer, Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Senador Irajá, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Kajuru, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcelo Castro, Senador Marcos Rogério, Senador Marcos do Val, Senador Mecias de Jesus, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Rogério Carvalho, Senadora Soraya Thronicke, Senador Weverton
Data:
20/02/2019

Matéria:
PEC 8/2019
Ementa:
Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Confúcio Moura, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Senador Jorge Kajuru, Senador José Maranhão, Senadora Leila Barros, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcelo Castro, Senador Marcos do Val, Senador Nelsinho Trad, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Cunha, Senador Rodrigo Pacheco, Senadora Juíza Selma, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Weverton
Data:
20/02/2019

Matéria:
PEC 29/2019
Ementa:
Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senadora Eliziane Gama, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Irajá, Senador Jaques Wagner, Senador Jayme Campos, Senadora Kátia Abreu, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senador Marcos Rogério, Senador Marcos do Val, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rogério Carvalho, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Zequinha Marinho
Data:
26/03/2019

Matéria:
PL 642/2019
Ementa:
Altera o Artigo 3º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; o inciso III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; e o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir a participação dos servidores da Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos processos de consulta prévia para a escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior em que trabalham, desde que autorizados pelos respectivos Conselhos Universitários.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 643/2019
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 723/2019
Ementa:
Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
13/02/2019

Matéria:
PL 724/2019
Ementa:
Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
13/02/2019

Matéria:
PL 725/2019
Ementa:
Dispõe sobre o repasse de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
13/02/2019

Matéria:
PL 726/2019
Ementa:
Institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
13/02/2019

Matéria:
PL 861/2019
Ementa:
Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
19/02/2019

Matéria:
PL 863/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
19/02/2019

Matéria:
PL 864/2019
Ementa:
Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
19/02/2019

Matéria:
PL 1152/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para exigir a disponibilidade de heliponto em edificações com altura superior a 30 (trinta) metros, e dá outras providências.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
26/02/2019

Matéria:
PL 1153/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
26/02/2019

Matéria:
PL 1157/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH”, para autorizar as instituições financeiras oficiais federais a disponibilizarem linha de crédito especial para os hospitais integrantes da rede Ebserh.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
26/02/2019

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