Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo

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Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Veneziano Vital do Rêgo
Matéria:
PL 918/2021
Ementa:
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para prorrogar o prazo para utilização dos recursos recebidos pelos entes subnacionais.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/03/2021
Matéria:
PL 875/2021
Ementa:
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”, para permitir a responsabilização do Presidente da República após o término do mandato.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/03/2021
Matéria:
PL 874/2021
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da despesa com aquisição de aparelhos auditivos.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/03/2021
Matéria:
PL 873/2021
Ementa:
Altera o art. 46 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a fim de possibilitar a escolha do foro mais favorável ao idoso nas ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis e nas ações que tratem dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/03/2021
Matéria:
PL 872/2021
Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/03/2021
Matéria:
PL 871/2021
Ementa:
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a elaboração de código de ética entre as regras de boas práticas e de governança dos agentes de tratamento.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/03/2021
Matéria:
PL 870/2021
Ementa:
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a comercialização, o fornecimento e o compartilhamento de informações de usuários de redes sociais por seus provedores.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/03/2021
Matéria:
PL 4176/2020
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de engenheiro clínico, e dá outras providências.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/08/2020
Matéria:
PL 4021/2020
Ementa:
Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/08/2020
Matéria:
PL 3863/2020
Ementa:
Inscreve o nome de Pedro Américo de Figueiredo e Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/07/2020

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