Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Veneziano Vital do Rêgo
Matéria:
PL 235/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
11/02/2020
Matéria:
PL 377/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
18/02/2020
Matéria:
PL 483/2020
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 2º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para determinar que a inclusão de empresa estatal no Programa Nacional de Desestatização depende de autorização legal específica.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/03/2020
Matéria:
PL 487/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, para adequá-la à Constituição Federal de 1988 e para declarar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) empresas públicas de interesse da segurança nacional e insuscetíveis de privatização.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/03/2020
Matéria:
PL 1124/2020
Ementa:
Dispõe sobre a dispensa de recolhimentos de PIS e COFINS à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual que mantiver o contrato de trabalho de ao menos 95% de seus empregados durante e imediatamente após o período de vigência de estado de emergência referente à pandemia do Covid-19.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
27/03/2020
Matéria:
PL 1167/2020
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para prever que, no caso de paralisação do trabalho motivada por ato de qualquer esfera do Poder Público no âmbito de medidas de combate a pandemias e epidemias, o pagamento das indenizações devidas ficará a cargo da União.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Matéria:
PL 1188/2020
Ementa:
Dispõe sobre a perda da propriedade de depósitos judiciais por abandono em favor do Poder Público para uso em favor das contingências ocasionadas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Matéria:
PL 1360/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre medidas de adequação dos estabelecimentos na hipótese de surto, epidemia ou pandemia.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/04/2020
Matéria:
PL 1361/2020
Ementa:
Dispõe sobre medidas penais e processuais penais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/04/2020
Matéria:
PL 1545/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar as instituições de ensino mantidas pela União a produzir equipamentos e materiais para o combate ao surto.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
06/04/2020

Fazer nova pesquisa ›