Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo

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Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Veneziano Vital do Rêgo
Matéria:
PL 235/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
11/02/2020
Matéria:
PL 377/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
18/02/2020
Matéria:
PL 483/2020
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 2º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para determinar que a inclusão de empresa estatal no Programa Nacional de Desestatização depende de autorização legal específica.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/03/2020
Matéria:
PL 487/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, para adequá-la à Constituição Federal de 1988 e para declarar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) empresas públicas de interesse da segurança nacional e insuscetíveis de privatização.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/03/2020
Matéria:
PL 642/2019
Ementa:
Altera o Artigo 3º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; o inciso III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; e o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir a participação dos servidores da Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos processos de consulta prévia para a escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior em que trabalham, desde que autorizados pelos respectivos Conselhos Universitários.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/02/2019
Matéria:
PL 643/2019
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/02/2019
Matéria:
PL 723/2019
Ementa:
Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/02/2019
Matéria:
PL 724/2019
Ementa:
Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/02/2019
Matéria:
PL 725/2019
Ementa:
Dispõe sobre o repasse de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/02/2019
Matéria:
PL 726/2019
Ementa:
Institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/02/2019

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