Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo

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Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Veneziano Vital do Rêgo
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a dispensa de recolhimentos de PIS e COFINS à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual que mantiver o contrato de trabalho de ao menos 95% de seus empregados durante e imediatamente após o período de vigência de estado de emergência referente à pandemia do Covid-19.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
27/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para exigir a disponibilidade de heliponto em edificações com altura superior a 30 (trinta) metros, e dá outras providências.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
26/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
26/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH”, para autorizar as instituições financeiras oficiais federais a disponibilizarem linha de crédito especial para os hospitais integrantes da rede Ebserh.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
26/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para disciplinar a celebração de parcerias, quanto ao objeto que especifica, por universidades públicas federais e instituições de ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica prevista na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
26/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para prever que, no caso de paralisação do trabalho motivada por ato de qualquer esfera do Poder Público no âmbito de medidas de combate a pandemias e epidemias, o pagamento das indenizações devidas ficará a cargo da União.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a perda da propriedade de depósitos judiciais por abandono em favor do Poder Público para uso em favor das contingências ocasionadas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Matéria:
Ementa:
Isenta de custas cartoriais o devedor de tributos federais que foi objeto de protesto tributário em cartório e aderiu a programa de renegociação ou de parcelamento de dívidas tributárias
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
21/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre medidas de adequação dos estabelecimentos na hipótese de surto, epidemia ou pandemia.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/04/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre medidas penais e processuais penais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/04/2020

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