Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Veneziano Vital do Rêgo
Matéria:
PLP 268/2019
Ementa:
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem concorrentemente sobre matéria contratual, no âmbito do direito civil.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
11/12/2019
Matéria:
PLP 125/2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para prever a correção anual da tabela progressiva mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
08/05/2019
Matéria:
PLP 21/2019
Ementa:
Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/02/2019

Fazer nova pesquisa ›