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Proposições do(a) parlamentar Flávio Bolsonaro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Flávio Bolsonaro
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Flávio Bolsonaro
Encontradas 38 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 19/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 2º do art. 342 do Código Penal para suprimir a possibilidade de extinção de punibilidade pela retratação no crime de falso testemunho ou falsa perícia.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Data:
- 26/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 320-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para limitar a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito em até 20% do montante aferido com a arrecadação de multas.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Data:
- 28/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 06/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
- Data:
- 17/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a realização de Assembleias Gerais de Acionistas e Reuniões de Sócios com possibilidade de votação e participação a distância, por meio da rede mundial de computadores (internet) e do emprego de outras tecnologias, autoriza a utilização de mecanismos de registro eletrônico e dá outras providências
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatório o bloqueio do código IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) a contar da realização de boletim de ocorrência ou de outro documento equivalente emitido por órgão policial nas hipóteses de furto, roubo ou extravio de aparelho de telefone celular.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto e roubo praticados com a finalidade de a vítima ceder o uso de seu aparelho celular.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 20/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, que “Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas”, para aperfeiçoar as regras sobre a matéria.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Data:
- 13/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para dispor sobre a legítima defesa da sociedade pelo agente de segurança pública.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Data:
- 17/04/2019
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