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Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jorge Kajuru
Encontradas 210 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o “Bandeirante do Século XX”, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 06/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Assédio Moral, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre o assédio moral praticado nas relações trabalhistas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Licença-paternidade, nos termos do art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, cria o salário parentalidade, permite a permuta entre pais e mães dos períodos de licença-paternidade e de licença-maternidade e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas), a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Seguridade Social), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 (Programa Empresa Cidadã).
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para estabelecer prioridade de outorga a usuários que implementem planos de redução de perdas de água, monitorem e reportem seus resultados.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para obrigar aos participantes do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (InovarAuto) a afixação de etiquetas contendo a classificação de segurança dos ocupantes dos veículos.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 01/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviços de turismo.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 06/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para obrigar a afixação de etiquetas nos automóveis contendo a classificação de segurança dos ocupantes dos veículos em caso de colisão.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 04/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos nas Leis nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para prever a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para criar agravante genérica para o caso de o crime ser cometido com arma de fogo cuja autorização de porte decorra do cargo público ocupado pelo agente.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 06/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena de quem utiliza inteligência artificial para montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro, com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/11/2023
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