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Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jorge Kajuru
Encontradas 207 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para prever a assistência de bibliotecários às bibliotecas escolares.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 11/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Considera com deficiência a pessoa com transtorno mental.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 04/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, para instituir passe livre no transporte terrestre coletivo interestadual e no transporte terrestre coletivo interestadual semiurbano em datas de eleições.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 11/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 112, 114, 115 e 118 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para condicionar a concessão de progressão de regime da pena ao exercício de estudo e/ou de trabalho.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 04/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 13 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), para vedar a discriminação de gênero nos concursos para ingresso nas corporações dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 20/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas são praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 07/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui protocolo para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 09/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 21/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 840, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer, na impossibilidade de fixação de valor certo e determinado, que as reclamações trabalhistas possam, em seu pedido inicial, conter valor estimado ou expectativa de direito do reclamante em relação ao valor em demanda.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 26/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/02/2023
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