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Proposições do(a) parlamentar Marina Silva
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marina Silva
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marina Silva
Encontradas 57 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 14/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a participação popular e o controle social dos atos de gestão do Poder Público, disciplina o acesso dos cidadãos e da sociedade civil organizada a informações relativas à gestão pública e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 14/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- O "Aeroporto Internacional Presidente Médici" passa a se chamar "Aeroporto Internacional Chico Mendes".
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 04/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite a convocação de plebiscito e referendo, mediante decreto legislativo, a partir de proposta originária de iniciativa popular.
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 11/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 26/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997 (Programa Nacional de Desestatização), para excluir de suas disposições as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte.
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 05/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 11/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para extinguir a contribuição sindical prevista em lei e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 14/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes.
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 29/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivo que veda a sinalização indicativa da localização dos instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma.
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 12/09/2000
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