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Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Cunha
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Cunha
- Parlamentar
- Rodrigo Cunha
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para obrigar a declaração da presença de lactose em rótulos e embalagens de medicamentos.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 11/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para aprimorar as formas de resolução de demandas dos usuários de serviço público
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 07/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 07/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que a aquisição de produto alimentício industrializado contendo em seu interior corpo estranho enseja a compensação por dano moral, ainda que não tenha havido a ingestão do produto pelo consumidor, e dá outra providência.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 07/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer regras para facilitar o acesso e aumentar a efetividade dos juizados especiais cíveis, inclusive para fomentar e proteger os turistas estrangeiros no Brasil.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 07/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 18/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir multa diária em caso de não realização da contrapropaganda.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 18/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 18/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 18/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação, pelos órgãos e entidades da administração direta dos Poderes da União, de estagiários remunerados.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 18/06/2019
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