Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val

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Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Marcos do Val
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que dispõe sobre o uso de carros oficiais, para estabelecer a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento nesses veículos.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
01/06/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 – Lei da Interceptação Telefônica –, para estabelecer que a captação ambiental, feita por um dos interlocutores, poderá ser utilizada em favor da vítima de estupro ou vítima criança, idosa ou vulnerável.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/09/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar penalização às entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos com resultados fora das margens de erro estabelecidas.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
05/10/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a oferta de serviços de acupuntura e homeopatia pelo Sistema Único de Saúde.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
17/10/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as empresas de prestação de serviços de treinamento para capacitação de profissionais de segurança pública.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
19/10/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime condutas indevidas praticadas contra sistemas e dados informáticos.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/02/2021
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 189 e 190 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a proteção da saúde do trabalhador contra os riscos biológicos presentes no ambiente de trabalho.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/02/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/03/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de corrupção ativa e passiva no rol dos crimes hediondos.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/03/2021
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o parágrafo único do art. 193 da Constituição Federal, para estabelecer a participação da sociedade nas políticas sociais planejadas pelo Poder Público, e institui o sistema brasileiro participativo de proteção social.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/03/2021

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