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Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Marcos do Val
Encontradas 109 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever que a decisão monocrática de Ministro do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça que reconheça ou decrete nulidade de ato praticado em processo penal somente terá eficácia após sua ratificação por órgão colegiado.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para destinar à pesquisa, à produção e à compra de vacinas para humanos o produto dos crimes contra a administração.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o Pacto Nacional para o Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a coordenação de ações dos três Poderes para o combate ao desperdício de recursos públicos e o fortalecimento da eficiência na gestão pública.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre diretrizes gerais para regulamentação do mercado de carbono no Brasil.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes que antecedem o feminicídio.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para expressamente incluir as milícias como organizações criminosas e aumentar as penas dos crimes nela previstos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a prática de cuidados paliativos nos serviços de saúde, no território nacional.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 24/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), para estabelecer a gratuidade na transmissão, pelas emissoras de radiodifusão, de informações sobre medidas para prevenção e contenção de epidemias, pandemias, endemias e outras doenças.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/03/2020
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