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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PDL 39/2019
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
Autor:
Senador Fabiano Contarato
Data:
19/02/2019

Matéria:
PDL 202/2019
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Autor:
Senador Fabiano Contarato
Data:
23/04/2019

Matéria:
PDL 395/2019
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.831 de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.
Autor:
Senador Fabiano Contarato
Data:
11/06/2019

Matéria:
PEC 14/2019
Ementa:
Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Fabiano Contarato, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Arolde de Oliveira, Senador Carlos Viana, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Girão, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Marcos do Val, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senador Rodrigo Cunha, Senador Rodrigo Pacheco, Senadora Juíza Selma, Senadora Simone Tebet, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia
Data:
12/03/2019

Matéria:
PEC 50/2019
Ementa:
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Fabiano Contarato, Senador Alessandro Vieira, Senador Angelo Coronel, Senador Eduardo Girão, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Humberto Costa, Senador Izalci Lucas, Senador Jaques Wagner, Senador Jorge Kajuru, Senadora Juíza Selma, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcelo Castro, Senador Marcos do Val, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Cunha, Senador Rogério Carvalho, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Styvenson Valentim, Senador Telmário Mota, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia, Senador Zequinha Marinho, Senador Roberto Rocha
Data:
10/04/2019

Matéria:
PEC 52/2019
Ementa:
Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.
Autor:
Senador Fabiano Contarato, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Arolde de Oliveira, Senador Carlos Viana, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Girão, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Humberto Costa, Senador Jaques Wagner, Senador Jayme Campos, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Nelsinho Trad, Senador Omar Aziz, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rogério Carvalho, Senadora Rose de Freitas, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Weverton
Data:
10/04/2019

Matéria:
PL 600/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a substituição de pena dos crimes previstos no §3º do art. 302 e no §2º do art. 303.
Autor:
Senador Fabiano Contarato
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 601/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para reconhecer o registro de infrações de trânsito feito por qualquer pessoa, física ou jurídica, como meio de prova apto à lavratura do auto de infração.
Autor:
Senador Fabiano Contarato
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 991/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tipificar a conduta de portar arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo, capazes de atemorizar outrem, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Autor:
Senador Fabiano Contarato
Data:
20/02/2019

Matéria:
PL 1199/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para instituir a causa de aumento de pena do crime de roubo com emprego de arma branca ou arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo, capazes de atemorizar outrem.
Autor:
Senador Fabiano Contarato
Data:
27/02/2019

Matéria:
PL 1208/2019
Ementa:
Altera o art. 1º, inciso I, alínea “c”, da Lei 9.455, de 7 de abril de 1997 – Lei de Tortura.
Autor:
Senador Fabiano Contarato
Data:
27/02/2019

Matéria:
PL 1211/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o estacionamento de veículo obstruindo o acesso à rampa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Autor:
Senador Fabiano Contarato
Data:
27/02/2019

Matéria:
PL 1322/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Lei da Meia-Entrada para conceder o benefício aos doadores regulares de sangue.
Autor:
Senador Fabiano Contarato
Data:
12/03/2019

Matéria:
PL 1323/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa, que passa a vigorar, em seu art. 11, acrescida dos incisos, XI, XII, XIII e XIV.
Autor:
Senador Fabiano Contarato
Data:
12/03/2019

Matéria:
PL 1324/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Autor:
Senador Fabiano Contarato
Data:
12/03/2019

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