Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato

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Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Fabiano Contarato
Matéria:
Ementa:
Dá nova disciplina aos arts. 351, 352 e 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
29/10/2019
Matéria:
Ementa:
Inclui o inciso VIII no § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para qualificar o homicídio cometido com premeditação.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/10/2019
Matéria:
Ementa:
Inclui a alínea “m” no inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como agravante genérica a premeditação do delito.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
06/11/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para revogar a redução prescricional para menores de 21 (vinte e um) anos.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/11/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/11/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 137 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para readequar a pena das rixas qualificadas pelo resultado morte e pelo resultado lesão corporal grave.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/11/2019
Matéria:
Ementa:
Proíbe a venda de bebidas alcóolicas em condições de consumo imediato em postos de combustíveis.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/12/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para inserir a imputação de ato infracional como fundamento para a falsa acusação.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
17/12/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de aplicativos de entrega para que ofereçam seguro de acidentes pessoais para seus entregadores.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/02/2020
Matéria:
Ementa:
Institui a Semana do Lixo Zero.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/03/2020

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