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Proposições do(a) parlamentar Angelo Coronel
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Angelo Coronel
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Angelo Coronel
Encontradas 5 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para prever a possibilidade de o contribuinte requerer reparação por dano moral e material contra o ente federativo por ação improcedente da Fazenda Pública em face do contribuinte.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 02/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer a isenção de impostos e contribuições das empresas abrangidas pelo Simples Nacional em casos de calamidade pública e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, que estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte por meio da alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 20/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer em 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro e altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 para incluir atribuição de apoio à arrecadação do referido imposto.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 13/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 11.482, de 31 de maio de 2007 e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e as deduções previstas à base de cálculo desse imposto; incluir a tributação de lucros ou dividendos creditados a pessoa física, excluir a dedução dos juros sobre capital próprio e modificar a tributação de ativos financeiros.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 25/06/2019
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