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Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Carlos Viana
Encontradas 87 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar os percentuais dessa compensação incidentes sobre o ouro e o ferro.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 03/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o protocolo “Não se cale”, aplicável a estabelecimentos privados de entretenimento, com o objetivo de prevenir, identificar e coibir a violência sexual, e estabelece medidas de assistência e proteção às pessoas em situação de violência.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 02/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede ao Município de Ouro Fino, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 28/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao município de Maria da Fé, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extra Virgem.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 01/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao município de Itajubá, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Produção de Helicópteros.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 20/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o crime de invasão de dispositivo informático quando houver a obtenção de dados pessoais e criar o crime de sequestro de dados informáticos.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 07/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a identificação de usuários em veículos de comunicação social e provedores de notícias em redes sociais.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (MDB/MG)
- Data:
- 16/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (MDB/MG)
- Data:
- 16/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 26/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em acolhimento institucional, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para prever acesso prioritário dos estudantes que vivam em acolhimento institucional ao financiamento estudantil.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 06/10/2021
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