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Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Carlos Viana
Encontradas 96 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 26/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade de provedores de redes sociais por anúncios falsos publicados por meio de suas plataformas.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a segurança de dados.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de assédio sexual.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 04/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para regulamentar o pagamento de débitos utilizando precatórios.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 22/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 22/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 88-A à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais), para proibir a utilização da inteligência artificial nos casos em que especifica.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/05/2024
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