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Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Carlos Viana
Encontradas 83 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a dispensa de produção de provas adicionais para que a pessoa regularmente inscrita no Cadastro-Inclusão possa usufruir regularmente dos direitos, prerrogativas e faculdades previstos para as pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 32, 121, 129 e 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o art. 41-A na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever pena de prestação pecuniária ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, feminicídio, estupro e dos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário a consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 28/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagãmente utilizado.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 27/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 27/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterando a pena.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 27/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras adicionais de publicidade na internet.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 09/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para disciplinar a declaração de compropriedade sobre animal de estimação.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 07/02/2024
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