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Proposições do(a) parlamentar Marluce Pinto
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- Proposições do(a) parlamentar Marluce Pinto
- Parlamentar
- Marluce Pinto
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal, a fim de fixar em setenta e cinco anos a idade limite para aposentadoria compulsória no serviço público.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 17/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR MISTA, DESTINADA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS NA MALOCA HAXIMU, DENTRO DA RESERVA IANOMAMI, NO ESTADO DE RORAIMA.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/)
- Data:
- 25/08/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL MISTA, PARA NO PRAZO DE 08 (OITO) MESES 'REAVALIAR O PROJETO CALHA NORTE, VISANDO SEU REVIGORAMENTO NO SENTIDO DA INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO SENTENTRIONAL BRASILEIRA AOS NIVEIS DO DESENVOLVIMENTO DAS DEMAIS REGIÕES; PROPOR NOVAS DIRETRIZES AO PROJETO, QUE DEFINAM UMA POLITICA DE OCUPAÇÃO RACIONAL DA REGIÃO AMAZONICA, BEM COMO VISTORIAR E APRESENTAR SUGESTÕES SOBRE AS DEMARCAÇÕES DAS AREAS INDIGENAS LOCALIZADAS NO NORTE DO PAIS', CONSTITUIDA DE 12 SENADORES, 12 DEPUTADOS FEDERAIS E 14 SUPLENTES (07 SENADORES E 7 DEPUTADOS FEDERAIS).
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 30/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA AOS TRABALHOS DA CASA, NOS DIAS 01, 03, 06, 08, 13, 15, 20 E 27 DE SETEMBRO E 01, 05, 11, 15, 18, 19, 20, 22, 25, 28 E 29 DE OUTUBRO E 01, 03, 05, 08, 12, 16, 22 E 23 DE NOVEMBRO DE 1993.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 25/11/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 17 E 18 DO CORRENTE MES, QUANDO ESTAREI EM SÃO PAULO.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 17/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 02, 06, 09, 13, 16, 23, 27, 30 E 31 DE MAIO ÚLTIMO.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 09/06/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 15 A 24 DE FEVEREIRO A 02 A 13 DE MARÇO DE 1995, CONFOME ATESTADO MEDICO.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 15/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
- Data:
- 09/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
- Data:
- 20/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS RURAIS ONDE SE VERIFIQUE A OCORRENCIA DO TRABALHO ESCRAVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
- Data:
- 18/09/1997
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