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Proposições do(a) parlamentar Marluce Pinto
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- Proposições do(a) parlamentar Marluce Pinto
- Parlamentar
- Marluce Pinto
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 27/05/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III do art. 235 da Constituição Federal. (Aumenta o número de membros de Tribunal de Contas de Estados recém-criados).
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 31/08/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, para impor prazo à publicação de leis.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 29/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal, a fim de fixar em setenta e cinco anos a idade limite para aposentadoria compulsória no serviço público.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 17/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASAS DO ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 26/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. OITAVO DA LEI 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 26/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ORGÃOS PUBLICOS.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 26/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 26/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PRAZO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 25/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 25/06/1991
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