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Proposições do(a) parlamentar Marluce Pinto
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- Proposições do(a) parlamentar Marluce Pinto
- Parlamentar
- Marluce Pinto
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 27/05/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, para impor prazo à publicação de leis.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 29/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal, a fim de fixar em setenta e cinco anos a idade limite para aposentadoria compulsória no serviço público.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 17/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III do art. 235 da Constituição Federal. (Aumenta o número de membros de Tribunal de Contas de Estados recém-criados).
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 31/08/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI DEDUÇÕES DE TRIBUTOS PAGOS PELO CONTRIBUINTE, PARA EFEITO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA FISICA.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 10/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- Da nova redação ao art. 15 da Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o controle sanitario do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacéuticos e correlatos, e dá outras providências'.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 01/04/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, RELATIVAS AO TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO COM VISTAS A INCENTIVA-LAS PELA SIMPLIFICAÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TRIBUTARIAS, PREVIDENCIARIAS E CREDITICIAS.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 13/04/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 28/04/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA AREAS DE LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE PACARAIMA E BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 10/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE JUROS PELAS ENTIDADES QUE ATUAM SEGUNDO AS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 10/05/1993
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