Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro

Encontradas 167 matérias do tipo PEC

Matéria:: PEC 56/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 56/2013
Ementa:: Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.
Autor:: Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:: 16/10/2013

Matéria:: PEC 46/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 46/2013
Ementa:: Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.
Autor:: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:: 16/09/2013

Matéria:: PEC 27/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 27/2013
Ementa:: Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.
Autor:: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
Data:: 22/05/2013

Matéria:: PEC 23/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 23/2013
Ementa:: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Autor:: Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:: 07/05/2013

Matéria:: PEC 8/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 8/2013
Ementa:: Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.
Autor:: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
Data:: 07/03/2013

Matéria:: PEC 9/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 9/2013
Ementa:: Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Autor:: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
Data:: 07/03/2013

Matéria:: PEC 7/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 7/2013
Ementa:: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Autor:: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:: 06/03/2013

Matéria:: PEC 6/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 6/2013
Ementa:: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
Autor:: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:: 05/03/2013

Matéria:: PEC 67/2012

Tramitação Bicameral do(a) PEC 67/2012
Ementa:: Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:: 18/12/2012

Atividade Legislativa