Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro

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Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Walter Pinheiro
Matéria:
Ementa:
Regula a alínea g do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor sobre a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativamente ao imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
17/10/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a vedação prevista no art. 42 na execução do orçamento do último exercício do mandato do prefeito municipal.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
20/02/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 268 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a realização de visita a hospital público no conteúdo programático do curso de reciclagem.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
20/02/2013
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o disposto no art. 156, § 3º, I, da Constituição Federal, para fixar a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
09/05/2013
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
25/06/2013
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
28/10/2014
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a pesquisa clínica.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
07/04/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o financiamento público e privado das campanhas eleitorais, altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e dá outras providências.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
21/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir dos limites estabelecidos no § 1º do art. 19 as despesas decorrentes do disposto no art. 22 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
03/06/2015
Matéria:
Ementa:
Disciplina a atividade de lobby ou de representação de interesses no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes da União, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
03/06/2015

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