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Proposições do(a) parlamentar Mauro Miranda
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- Proposições do(a) parlamentar Mauro Miranda
- Parlamentar
- Mauro Miranda
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 07/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 11/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 319 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. (Conduta dos Agentes Públicos, no processo investigatório).
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 05/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer à Caixa Econômica Federal, através do Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre conjuntos habitacionais financiados pelo Programa de Ação Imediata de Habitação - PAIH.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 21/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministério de Minas e Energia informações sobre a construção de ramais para o gasoduto Brasil-Bolívia, que deverá ligar Campo Grande e boa parte de São Paulo a Goiânia e ao Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 04/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem homenagem de pesar e envio de mensagem de condolências à família pelo falecimento de Edmo Edmundo Pinheiro, empresário do Estado de Goiás, ocorrido dia 18 de abril de 2001, na cidade de Goiânia-GO.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 18/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego cópia de toda a documentação relativa à transferência ao Governo do Estado de Goiás dos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - e eventuais tomadas de contas especiais, a partir do ano de 1996.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 12/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro da Fazenda esclarecimentos sobre os custos e os benefícios econômicos e sociais do projeto a ser financiado pela operação de crédito entre o Estado de Goiás e o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 06/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado da Justiça informações referentes a providências adotadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), para reprimir a infração à ordem econômica, supostamente ocorrida no mercado de leite em Goiás.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 04/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro a tramitação em conjunto do Projeto de lei do Senado nº 265/99, com o Projeto de Lei do Senado nº 137/2001.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 09/10/2001
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