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Proposições do(a) parlamentar Mauro Miranda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mauro Miranda
- Parlamentar
- Mauro Miranda
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mensal máximo dos benefícios do regime geral de previdência social.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 21/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello", o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 21/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Viaduto Múcio Teixeira" o viaduto localizado no Km 166 da BR-060.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 27/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Viaduto Ovídio José dos Santos" o viaduto localizado no km 620 da Rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 11/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências, para autorizar o Poder Executivo a complementar a remuneração dos policiais que atuam na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, de forma a igualá-la à dos policiais do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 06/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de aids, para incluir o benefício do fornecimento de leite maternizado para os filhos de mães portadoras do HIV e doentes de aids.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 21/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer voto de louvor à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pelo lançamento da Campanha da Fraternidade 2002, cujo tema é Fraternidade e os Povos Indígenas.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações relativas a ações adotadas pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) para coibir suposta infração à ordem econômica cometida no mercado de leite em Goiás.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 26/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Saúde informações sobre os valores fixados e empenhados no Orçamento da União para o Estado de Goiás, no ano de 2001, bem como os valores efetivamente gastos no combate à dengue, com as respectivas datas de liberação.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 27/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Presidente do Senado Federal, pedido de informações sobre a fiscalização de trânsito na rodovia BR-060, trecho Brasília-Goiânia.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 01/03/2002
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