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Proposições do(a) parlamentar Mauro Miranda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mauro Miranda
- Parlamentar
- Mauro Miranda
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego cópia de toda a documentação relativa à transferência ao Governo do Estado de Goiás dos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - e eventuais tomadas de contas especiais, a partir do ano de 1996.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 12/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro da Fazenda esclarecimentos sobre os custos e os benefícios econômicos e sociais do projeto a ser financiado pela operação de crédito entre o Estado de Goiás e o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 06/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado da Justiça informações referentes a providências adotadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), para reprimir a infração à ordem econômica, supostamente ocorrida no mercado de leite em Goiás.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 04/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro a tramitação em conjunto do Projeto de lei do Senado nº 265/99, com o Projeto de Lei do Senado nº 137/2001.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 09/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro do Planejamento e Orçamento informações sobre planos e programas que se destinem ao financiamento da construção ou do melhoramento de moradias próprias para a população rural de baixa renda e dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e outros Fundos, disponíveis a programas de habitação rural.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 10/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o Plano de Cargos e Remunerações para funcionários da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 12/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere à Comissão de Assuntos Sociais a realização de Seminário sobre a questão habitacional no Brasil.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 30/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita seja prestada homenagem de voto de profundo pesar, inserção em ata e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Deputado Federal Iturival Nascimento.
- Autor:
- Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 10/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do artigo 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se afastar dos trabalhos da Casa, pelo prazo de 122 (cento e vinte e dois) dias, a partir do dia 19 de agosto de 2000, a fim de tratar de interesses particulares.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 10/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 30/06/1999
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