Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira

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Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Eunício Oliveira
Matéria:
Ementa:
Inclui os arts. 18-A e 159-A e altera o art. 182 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
07/05/2014
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
16/07/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Data:
06/08/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao §1º do art. 62 da Constituição Federal, vedando a edição de medida provisória para o caso que especifica.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
02/12/2014
Matéria:
Ementa:
Estende aos parlamentares e às comissões a legitimação para encaminhar requerimentos de informação, amplia prerrogativas das comissões parlamentares para o exercício de suas competências, e estende à comissão mista permanente de que trata o art. 166, § 1º, a competência para deliberar em caráter cautelar ou definitivo sobre a sustação de contratos de que trata o art. 71, § 1º.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
Data:
10/12/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 14 da Constituição Federal para estender as situações de inelegibilidade previstas no § 7º aos territórios contíguos ao território de jurisdição do titular, bem como exigir a manifestação de órgão colegiado para determinar o afastamento de mandatários em razão de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
Data:
10/12/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
24/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
Data:
04/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 76 da Constituição Federal para estabelecer o assessorado do Poder Executivo pelo Sistema Brasileiro de Inteligência; acrescenta a Subseção I ao Título IV, Capítulo da Constituição Federal para dispor sobre a atividade de inteligência e acrescenta o inciso IX, ao art. 91 da Constituição Federal para incluir o Dirigente do Órgão Central do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
12/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Data:
18/03/2015

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