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Proposições do(a) parlamentar José Pimentel
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- Proposições do(a) parlamentar José Pimentel
- Parlamentar
- José Pimentel
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 24/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 03/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 6º do art. 225 da Constituição Federal, para condicionar a instalação de usinas nucleares à aprovação do Estado diretamente afetado.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 15/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Processo Penal para prever que as inquirições das testemunhas e dos indiciados no inquérito policial serão gravadas em áudio e vídeo e armazenadas por até dois anos, salvo determinação do juiz estabelecendo de outra forma.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidor.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 20/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a declaração destinada a fazer prova de vida, para fins de manutenção de benefício previdenciário.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 20/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará, submetidos a processos penais militares e disciplinares, por participarem de movimentos reivindicatórios.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 12/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para dispor sobre a divulgação de audiências concedidas por agentes públicos.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para ampliar o conceito de atividade de advocacia, atividade jurídica ou prática forense, para fins de habilitação em concurso público.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 17/03/2011
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