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Proposições do(a) parlamentar Ney Suassuna
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ney Suassuna
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ney Suassuna
Encontradas 81 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir entre as circunstâncias agravantes o fato de o agente ser personalidade pública com acesso a meio de comunicação de massa e para aumentar a pena do delito de apologia de crime ou criminoso caso o agente tenha acesso a meio de comunicação de massa.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 07/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para prever a afiançabilidade do crime de lavagem de dinheiro, a indisponibilidade de bens e maior controle sobre as transações realizadas por servidores ou agentes públicos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 24/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir a cessão aos órgãos de segurança pública das armas entregues na forma dos arts. 31 e 32 da referida lei.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 17/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite que o trabalhador com mais de 45 anos de idade e desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 17/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, para aperfeiçoar o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 06/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, para dispensar as microempresas e empresas de pequeno porte da exigência de informar o local da sede e respectivo endereço aos órgãos de registro dos atos constitutivos.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 06/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 104 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e ao art. 27 do Decreto Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para introduzir regra especial de imputabilidade penal dos maiores de dezesseis anos reincidentes na prática de homicídios ou de crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 03/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia da Indústria Farmacêutica Nacional.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 22/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 24/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta título, com três artigos, ao Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal -, e artigo ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para disciplinar a realização de investigações policiais preparatórias, determinar o seu sigilo, bem como tipificar o crime de violação de sigilo policial.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 05/08/2003
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