Proposições do(a) parlamentar Cleitinho

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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Cleitinho
Matéria:
Ementa:
Acrescenta a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a redução a zero da alíquota de contribuição para o PIS/Pasep e COFINS na importação e na comercialização no mercado interno de cadeira de rodas motorizadas.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
04/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Nº 9.998 de 17 de agosto de 2000 que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para revogar a contribuição do consumidor de telefonia ao FUST.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
08/08/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o prazo e condições de cobrança de novo honorário em consulta médica.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
08/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para alterar a remuneração ao cotista.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
08/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para extinguir a Permissão Para Dirigir (PPD).
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
22/08/2023
Matéria:
Ementa:
Acresce § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para equiparar a assinatura eletrônica com certificado digital no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ao reconhecimento de firma.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
29/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer gratuidade de passagens aéreas em voos domésticos para passageiros carentes, em tratamento de doenças crônicas.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
29/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 que dispõe sobre o programa de alimentação do trabalhador para autorizar pagamento em pecúnia.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
30/08/2023
Matéria:
Ementa:
Determina a colocação de dispositivos eletrônicos denominados “Pedagiômetros” em local estratégico nos postos de pedágios.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
31/08/2023
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, a fim de fixar prazo para realização do exame pericial a cargo do INSS.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
31/08/2023

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