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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Cleitinho
Encontradas 108 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a redução a zero da alíquota de contribuição para o PIS/Pasep e COFINS na importação e na comercialização de órtese e próteses.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 04/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso IV, ao art. 6B, da lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o abatimento no saldo devedor do FIES, através de serviços, aos advogados que o fizerem nas defensorias públicas.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 04/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a redução a zero da alíquota de contribuição para o PIS/Pasep e COFINS na importação e na comercialização no mercado interno de cadeira de rodas motorizadas.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 04/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Nº 9.998 de 17 de agosto de 2000 que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para revogar a contribuição do consumidor de telefonia ao FUST.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 08/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o prazo e condições de cobrança de novo honorário em consulta médica.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 08/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para alterar a remuneração ao cotista.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 08/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para extinguir a Permissão Para Dirigir (PPD).
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 22/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para equiparar a assinatura eletrônica com certificado digital no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ao reconhecimento de firma.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 29/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer gratuidade de passagens aéreas em voos domésticos para passageiros carentes, em tratamento de doenças crônicas.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 29/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 que dispõe sobre o programa de alimentação do trabalhador para autorizar pagamento em pecúnia.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 30/08/2023
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