Proposições do(a) parlamentar Cleitinho

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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Cleitinho
Matéria:
Ementa:
Revoga a Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências”.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
21/06/2023
Matéria:
Ementa:
Isenta do pagamento da taxa de pedágio, em rodovias, todos os veículos pertencentes aos moradores do município onde estejam as praças de pedágio, cujos veículos estejam ali emplacados.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
28/06/2023
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei Geral de Telecomunicações – Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o prazo mínimo de seis meses para a validade dos créditos dos planos pré-pagos de telefonia celular.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
28/06/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1° do art.20 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
28/06/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1° do art.20 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
28/06/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providencias.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
28/06/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
04/07/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a vedação de utilização de recursos públicos em eventos com a presença de representantes de países não democráticos.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/07/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a digitalização de documentos definidos no Código Brasileiro de Trânsito e a gratuidade de serviços digitais.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/07/2023
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de Julho de 1991, e Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/07/2023

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