Proposições do(a) parlamentar Cleitinho

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Cleitinho
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
12/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008, para vedar transferências para a realização de obras públicas no âmbito do PAC quando houver obras paralisadas ou inacabadas com a mesma finalidade.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
12/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a aplicação de suas disposições aos partidos políticos.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
13/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar a instalação de vídeo vigilância no transporte remunerado privado individual de passageiros.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
14/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977 de 7 de julho de 2009, para estabelecer isenção de custas cartorárias, na hipótese que especifica.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
03/10/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a movimentação das contas vinculadas para pagamento e extinção de débitos tributários dos seus titulares.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
03/10/2023
Matéria:
Ementa:
Disciplina o transporte aéreo de autoridades em aeronaves de propriedade da União e suas entidades ou por elas fretadas.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
03/10/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a possibilidade de parcelamento de multas e dívidas a fim de permitir a emissão do CRV (Certificado do Registro do Veículo), sem a quitação total dos débitos.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
25/10/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para limitar em 20% (vinte por cento) o percentual do Fundo Partidário recebido pelo partido político que pode ser repassado para a respectiva fundação ou instituto de pesquisa e de doutrinação e educação política.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
25/10/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir dever de transparência ativa dos órgãos e entidades da administração pública sobre informações relativas a obras em execução e paralisadas.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
25/10/2023

Fazer nova pesquisa ›