Proposições do(a) parlamentar Cleitinho

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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Cleitinho
Matéria:
Ementa:
Acresce § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para equiparar a assinatura eletrônica com certificado digital no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ao reconhecimento de firma.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
29/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer gratuidade de passagens aéreas em voos domésticos para passageiros carentes, em tratamento de doenças crônicas.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
29/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 que dispõe sobre o programa de alimentação do trabalhador para autorizar pagamento em pecúnia.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
30/08/2023
Matéria:
Ementa:
Determina a colocação de dispositivos eletrônicos denominados “Pedagiômetros” em local estratégico nos postos de pedágios.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
31/08/2023
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, a fim de fixar prazo para realização do exame pericial a cargo do INSS.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
31/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar as fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
06/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviços de turismo.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
06/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
12/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para impor, às pessoas que especifica, período de desincompatibilização para indicação aos cargos de administrador e conselheiro fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
12/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
12/09/2023

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