Proposições do(a) parlamentar Cleitinho

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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Cleitinho
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a vedação de suspenção, retenção, bloqueio ou proibição de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte e direito de prestar concurso público, como forma de garantir execução de dívida.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
15/03/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil – e adota outras providências.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
15/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor acerca da concessão de financiamento ou qualquer modalidade de empréstimo, inclusive mediante concessão de garantias, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES às organizações internacionais, Estados estrangeiros ou entidades privadas por estes controladas direta ou indiretamente.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
15/03/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
08/02/2023

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