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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Cleitinho
Encontradas 108 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a voluntariedade da vacinação contra a covid-19 em crianças de zero a doze anos de idade incompletos e sobre a não punição de famílias beneficiárias de programas sociais em situação de descumprimento de condicionalidades relativas ao Calendário Nacional de Vacinação de Crianças.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 09/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela realização do exame de aptidão física e mental para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 08/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para estabelecer critérios para a concessão de empréstimo consignado a pessoas idosas.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 08/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura, para vedar a concessão de incentivo a projetos culturais em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 07/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para exigir, nos contratos de concessão de exploração de rodovias, a construção de bases de descanso para caminhoneiros, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 07/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para determinar que a nomeação de membros dos órgãos que especifica de empresas estatais seja reservada a servidores públicos estáveis da Administração Pública Direta Federal.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 31/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar a conduta de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou quaisquer bens semelhantes, para fins de divulgação de grupo ou de pessoas consideradas terroristas.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 25/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para criminalizar a confecção, distribuição, comercialização e o uso da Bandeira Nacional com cores e formas alteradas associando a símbolo de partido político, grupos e movimentos sociais.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 25/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir dever de transparência ativa dos órgãos e entidades da administração pública sobre informações relativas a obras em execução e paralisadas.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 25/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para limitar em 20% (vinte por cento) o percentual do Fundo Partidário recebido pelo partido político que pode ser repassado para a respectiva fundação ou instituto de pesquisa e de doutrinação e educação política.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 25/10/2023
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