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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública para tratar do endividamento dos Estados brasileiros, tendo como convidado o Senhor Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 29/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para tratar da situação energética no país, recomendando a presença dos seguintes convidados: Senhor Márcio Zimmermann - Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Senhor Maurício Tolmasquim – Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); Senhor Adriano Pires – Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE); Senhor Claudio Salles – Instituto Acende Brasil; Senhor Hermes Chipp – Presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 12/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, para comparecer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com vistas a apresentar exposição informativa sobre o Aviso n° 56, de 2013 (n° 1.448 GP/TCU, de 28 de agosto de 2013, na origem), do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.186, de 2013 – TCU – Plenário, acompanhado das peças que o fundamentam, proferido na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado do Plenário de 14 de agosto de 2013, ao apreciar o TC nº 013.036/2012-2, acerca da solvabilidade das dívidas de Estados e Municípios com a União ao final dos contratos de renegociação.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 19/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do senhor Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, dentre os convidados da Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 8 de 2014, lido na 5ª Reunião Extraordinária, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), na data de 19 de março de 2014, com vistas a apresentar exposição informativa sobre o Acordão nº 2.186, de 2013 – TCU – Plenário, especialmente sobre os resultados apresentados pela Secretaria do Tesouro Nacional em cumprimento ao determinado no item 9.3 do referido Acórdão.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 27/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública na Comissão de Infraestrutura – CI, para tratar instruir devidamente o Projeto de Lei do Senado nº 37 de 2011, de iniciativa do senador Marcelo Crivella. Para tal, solicito sejam convidados os Exmos. Srs. Ildo Grudtner, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; Romeu Ruffino, Diretor-Geral da ANEEL; Sidney Simonaggio, Vice-Presidente de Operações da AES Eletropaulo; Eduardo Camillo, Superintendente de Relações Institucionais da LIGHT; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente Executivo do SindiTelebrasil; Oscar Vicente Simões de Oliveira, Presidente Executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 03/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito das Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para discutir o contrato firmado entre a Petrobras e o Governo da Bolívia, pelo qual ficou definido que a estatal brasileira pagará US$ 434 milhões ao país vizinho pelo envio de excedente energético do gás natural exportado ao Brasil. Para tanto, recomendo a presença da senhora Maria das Graças Silva Foster, presidente da empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 22/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2014, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Mauro Benevides, que “Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal”, para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 16/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos do inciso II do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para instruir o PLC nº 42, de 2014, que altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença das personalidades abaixo relacionadas para debater o assunto: Sônia Machado Jardim, Presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros ou um representante por ela indicado; Representante do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música; Carlos Ayres Britto, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 16/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais. Para tal, solicito sejam convidados: Representante do Ministério da Justiça; Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF; Representante da Camara-e.net; Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal – Sinditelebrasil, Representante do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV DIREITO SP; e Presidente do Comitê Gestor da Internet, Sr. Virgílio Augusto Fernandes Almeida.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 12/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro a desistência do pedido de realização de Audiência Pública (RQJ nº 37/2014) no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça. A audiência serviria para instruir o PLC nº 42, de 2014, o qual altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 03/12/2014
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