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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
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- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
- Data:
- 02/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo para a apreciação das contas prestadas pelo Presidente da República e determinar o sobrestamento de todas as deliberações do Congresso Nacional, no caso de sua inobservância.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 30/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 14/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
- Data:
- 05/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, na forma do disposto no art. 222, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluída nos anais desta Casa e encaminhada ao destinatário carta endereçada ao Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro. A carta é uma iniciativa de parlamentares de vários países, que têm o compromisso com os princípios democráticos.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 04/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e avaliação da lista das empresas com operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do período de janeiro de 2003 a maio de 2016, no que se refere às que estão em atraso ou inadimplência, ao tamanho do reconhecimento das perdas por empresa e aos esforços do Banco para reaver essas perdas ou exercer as garantias contratuais.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 31/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e auditoria nos gastos efetuados com Cartões de Pagamento do Governo Federal no período de janeiro de 2003 a maio de 2016.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 31/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base nos artigos 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro de 2013, para a realização de visita às empresas vinculadas ao programa PROSUB, na França, a convite do Ministério da Defesa daquele país, e comunica, nos termos do artigo 39 do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 28 de outubro de 2013 a 1º de novembro de 2013.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 16/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 23 a 28 de abril de 2014, para participar da Celebração Eucarística a ser presidida pelo Papa Francisco, na Igreja de Santo Antônio de Loyola, em Roma, pela canonização do Padre José de Anchieta, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 23 a 28 de 2014.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 15/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no dia 5 de março de 2013.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/03/2013
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