Proposições do(a) parlamentar Augusta Brito

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Proposições do(a) parlamentar Augusta Brito
Tipo de Proposição
REQ
Parlamentar
Augusta Brito
Matéria:
REQ 89/2023 - CDH
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ausência de plantões 24h nas Defensorias Públicas dos entes da Federação.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
11/10/2023
Matéria:
REQ 80/2023 - CDH
Ementa:
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre: “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE) e outros.
Data:
14/09/2023
Matéria:
REQ 71/2023 - CDIR
Ementa:
Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 16/03/2023.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
16/03/2023
Matéria:
REQ 66/2023 - CDH
Ementa:
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2023, que "institui a Frente Parlamentar Mista do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família."
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/08/2023
Matéria:
REQ 65/2023 - CDIR
Ementa:
Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 15-03-2022.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
15/03/2023
Matéria:
REQ 65/2023 - CDH
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as condições insalubres dos trabalhadores do setor bancário.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE) e outros.
Data:
16/08/2023
Matéria:
REQ 62/2023 - CI
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar o PL 1949/2021, que "acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica".
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/08/2023
Matéria:
REQ 61/2023 - CDIR
Ementa:
Requer licença para cumprir missão política no estado em 14/03/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
14/03/2023
Matéria:
REQ 54/2023 - CAE
Ementa:
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, registrada no SEDOL nº SF/23942.83030-53.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
16/06/2023
Matéria:
REQ 53/2023 - CE
Ementa:
Requer realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei n° 622, de 2023, que modifica o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos quando resultar em morte.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
23/05/2023

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