Proposições do(a) parlamentar Ana Paula Lobato

Matéria:: PL 5704/2023

Tramitação Bicameral do(a) PL 5704/2023
Ementa:: Estabelece diretrizes para a implementação de política de ressocialização e reeducação de pessoa condenada pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 24/11/2023

Matéria:: PL 5705/2023

Tramitação Bicameral do(a) PL 5705/2023
Ementa:: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o apoio psicológico entre as medidas de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 24/11/2023

Matéria:: PL 5993/2023

Tramitação Bicameral do(a) PL 5993/2023
Ementa:: Acrescenta § 6º ao art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre a prescrição da pretensão de reparação civil em favor da vítima de assédio sexual praticado no âmbito das relações de trabalho.
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 13/12/2023

Matéria:: PL 5994/2023

Tramitação Bicameral do(a) PL 5994/2023
Ementa:: Acrescenta inciso VI ao art. 111 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para alterar o início do prazo prescricional nos crimes de assédio sexual.
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 13/12/2023

Matéria:: PLP 219/2023

Tramitação Bicameral do(a) PLP 219/2023
Ementa:: Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para estabelecer novo regramento sobre a estruturação das leis.
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 16/10/2023

Matéria:: PRS 113/2023
Ementa:: Institui o Prêmio Maria da Penha de Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com Perspectiva de Gênero e Raça ou Etnia.
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 24/11/2023

Matéria:: PRS 114/2023
Ementa:: Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.
Autor:: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:: 29/11/2023

Matéria:: PRS 115/2023
Ementa:: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.
Autor:: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:: 29/11/2023

Matéria:: REQ 52/2023 - CMA
Ementa:: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Mauro Pires, informações sobre a atuação de agente do ICMBio que apontou sua arma de fogo na direção de um motorista de turismo e de turistas durante fiscalização no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ocorrida no último domingo, dia 10 de setembro.
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 11/09/2023

Atividade Legislativa