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Proposições do(a) parlamentar Jussara Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Jussara Lima
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jussara Lima
Encontradas 5 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o reconhecimento da insalubridade do trabalho dos profissionais que limpam banheiros públicos ou coletivos de grande circulação e estabelece medidas de segurança, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 19/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 17/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 239-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de garantir o funcionamento regular e gratuito do transporte público coletivo nos dias de realização de eleições.
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 17/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada da trabalhadora, vítima de violência física ou psicológica na família, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 02/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o enquadramento dos serviços de entregador e motorista de aplicativo como Contrato de Trabalho Intermitente; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 02/03/2023
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