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Proposições do(a) parlamentar Odacir Soares
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Odacir Soares
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Odacir Soares
Encontradas 31 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 06/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §4º ao art. 46 da Constituição Federal, para determinar que os suplentes de Senador sejam eleitos mediante voto direto.
- Autor:
- Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 04/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 30/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 206 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de retribuição individual, mediante prestação de serviço à comunidade ou contribuição financeira, por parte dos egressos de instituições de educação superior pública ou dos que tiveram seus estudos em instituição privada custeados pelo Estado.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 29/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 29/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 02/09/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 05/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTANDO-LHE OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, PARA ESTABELECER A IMPUTABILIDADE PENAL DAS PESSOAS ENTRE 16 (DEZESSEIS) E 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, QUANDO, MDIANTE EXAME MEDICO-PSICOLOGICO, FOR ATESTADA SUA CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros.
- Data:
- 10/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR DEPUTADOS E SENADORES POR CRIME PRATICADO ANTERIORMENTE A SUA DIPLOMAÇÃO, NÃO DEPENDENDO, NESSA HIPOTESE, DE AUTORIZAÇÃO DA CASA RESPECTIVA.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 26/10/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 10/04/1992
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