Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias

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Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
Parlamentar
Osmar Dias
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Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de esclerose múltipla a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
20/10/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar hospitais a manter comissões de captação e doação de órgãos.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
19/06/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para dispor que qualquer documento expedido pelos bancos de dados e cadastros de consumidores deverá conter o número do CPF ou do CNPJ do credor responsável pela inscrição do débito.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
31/03/2009
Matéria:
Ementa:
Autoriza a criação da Secretaria Nacional do Teatro, institui mecanismos de fomento à atividade teatral, e dá outras providências.
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) e outros.
Data:
04/06/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, regulamentando as operações de antecipação de pagamentos de tributos e dá outras providências.
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
10/05/2000
Matéria:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade para as decisões tomadas no âmbito do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda - COFAZ e dá outras providências.
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
08/05/2000
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas para o investimento público em habitação e dá outras providências.
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
18/04/2000
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", determinando que todas as concessões de serviços públicos sejam precedidas de relatório de impacto econômico-social.
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
10/02/2000
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997, modificando o indice de atualização monetária dos contratos de refinancimento das dívidas estaduais.
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
13/12/1999
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 104 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prescrição das ações cíveis para reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho e dá outras providências.
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
13/12/1999

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